Glademir Aroldi prestigia Seminário de Governança para o Turismo e apresenta pauta municipalista

Convidado pelo prefeito de Maragogi, em Alagoas, Fernando Sérgio Lira, para apresentar a pauta municipalista, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, compartilhou os pleitos do movimento com os participantes do II Seminário Nacional de Governança para o Turismo: desafio para o desenvolvimento sustentável nos Municípios. A apresentação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 11 de outubro. O evento, que tem como eixo temático a exploração as Unidades de Conservação (UCs), termina no sábado, 12.

“Cada região tem muito a oferecer, é possível transformar a vida das pessoas através de investimentos em turismo e infraestrutura. E a nossa pauta ajuda no sentido de trabalharmos com os recursos que buscamos em Brasília”, começou Aroldi, destacando que parte desse dinheiro pode ser destinado para fomentar o setor turístico. Segundo ele, o gestor conhece as demandas locais e sabe o que precisa ser feito no Município, mas depende de recursos e da parceria com governos estaduais e municipais.

Em seu discurso, as reformas da Previdência e Tributária, a execução direta de emendas parlamentares individuais, a cessão onerosa do pré-sal, a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro e o Fundo Social foram abordados.

Reformas
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que muda o sistema previdenciário, ele fez um alerta. “O Brasil precisa enfrentar isso, mas em uma reforma completa. Não como está, sem incluir os 2.108 Municípios com Regimes Próprios [de Previdência Social] e ainda proibindo a migração. Se os Municípios no Regime Geral migrassem para o próprio teríamos economia de mais de R$10 bilhões”, argumentou.

Ao tratar das alterações no atual sistema tributário, o presidente da CNM apresentou as premissas que a CNM defende nas duas propostas que tramitam atualmente na Câmara e no Senado: “Colocar mais dinheiro na ponta, onde as pessoas estão e a vida acontece. A reforma é a oportunidade para darmos primeiro grande passo para uma justa divisão de recursos no pacto federativo”.

Sobre as sugestões da Confederação para aprimoramento dos projetos, ele chamou atenção para a que altera o Imposto Seletivo, de competência federal. “Não vamos admitir que alguma arrecadação da União não seja compartilhada com os Municípios”, frisou. Outra pauta levantada pela entidade é o repasse direto de emendas aos entes federados, que, conforme Aroldi lembrou, leva em média 48 meses para serem executadas. “Precisa simplificar isso, deixar menos burocrático, mas com segurança jurídica, como é com a transferência dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, comparou.

ISS e cessão onerosa
Diante de uma plateia formada predominantemente por prefeitos e secretários, ele fez questão de detalhar o impasse com um dos principais impostos arrecadados com atividades turísticas, o ISS. “Hoje o dinheiro vai para poucos Municípios, de forma concentrada. Porque, se eu faço uma operação de cartão de crédito para comprar um produto qualquer, o recolhimento do imposto vai para a cidade sede da empresa do cartão de crédito e não para o Município onde fiz a compra. Deixamos de distribuir entre todos os Municípios R$ 6 bilhões de reais”. O projeto que altera é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017.

Por fim, o presidente da CNM lembrou da luta, nesta semana, para aprovação de proposta favorável aos entes locais da cessão onerosa. “O texto dizia que o valor todo deveria ir para dívida previdenciária. Se sobrar, iria para precatórios. Mas com apoio de alguns parlamentares, conseguimos reverter isso e aprovar para investimento também”. Ele também fez um apelo aos gestores presentes. “A matéria agora vai para o Senado, então precisamos conversar com nossos senadores. Parece que a votação será em 22 de outubro. Temos que estar com grupo de prefeitos lá e os que não puderem ir, devem mandar mensagem para os parlamentares para aprovarem texto que veio da Câmara”, resumiu.

Aroldi subiu ao palco acompanhado do presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) e consultor da CNM, Mário Nascimento; do prefeito Fernando Sérgio Lira; do CEO da CVC, Claiton Armelin; e dos prefeitos de Pedra Grande e Extremoz, no Rio Grande do Norte, Valdemir Belchior e Joaz Oliveira. No final, agradeceu o envolvimento de todos os gestores. “Movimento municipalista se faz com a união de todos. E nós não temos ideia da força que temos. Essa semana foi uma prova disso. O que queremos com esse dinheiro é melhorar a vida das pessoas”, afirmou. “A CNM é a maior entidade municipalista do mundo, com mais de 5 mil Municípios filiados”, destacou Nascimento ao encerrar a participação do presidente.

Por Amanda Maia
Fotos: Amanda Maia/Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias

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